Acórdão

HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A tentativa de furto de quatro peças de picanha de um supermercado, avaliadas no total de cento e trinta e dois reais e quinze centavos, permite o reconhecimento do crime de bagatela. 2. Consoante entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, a reincidência ou maus antecedentes do agente não afastam a aplicação do princípio da insignificância, 3. Ordem concedida para, aplicado à espécie o princípio da insignificância, absolver o paciente, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. (HC n. 175.812/MG, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 17/3/2011, DJe de 6/4/2011.)