Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Primeira Seção, j. 23/03/2011, p. 04/05/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 19/10/2010
TRIBUTÁRIO. ICMS. CONVÊNIO 66/88. EMPRESA DE TRANSPORTE. PRETENSÃO À COMPENSAÇÃO DE ICMS PAGO NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, PNEUS E LUBRIFICANTES. IMPOSSIBILIDADE. BENS DESTINADOS AO ATIVO FIXO OU AO CONSUMO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 852.723/SC, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 19/10/2010, DJe de 27/10/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 16/03/2010
TRIBUTÁRIO. ICMS. CONTRIBUINTE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. PEÇAS DE VEÍCULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE. INSUMOS. CREDITAMENTO. ART. 20 DA LC 87/1996. 1. Hipótese em que a contribuinte pretende creditar-se do ICMS incidente sobre aquisição de mercadorias que classifica como insumos essenciais para a prestação do serviço, quais sejam peças para os veículos utilizados no transporte interestadual e intermunicipal. O Tribunal a quo reconheceu a possibilidade de creditament…
Segunda Turma · Rel. Ministro Teodoro Silva Santos · j. 25/02/2026
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO. UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NO PROCESSO PRODUTIVO (PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS). LC N. 87/1996. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO STJ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Ao decidir acerca do direito ao creditamento de ICMS sobre a aquisição de insumos utilizados no transporte de mercadorias, a Corte a quo consignou que "os comb…
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 10/08/2010
TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - SUFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - JULGAMENTO CITRA PETITA - NÃO-OCORRÊNCIA - ICMS - CREDITAMENTO - TRANSPORTE DE CARGAS - VEÍCULOS, PNEUS, LUBRIFICANTES ETC. - POSSIBILIDADE - PRODUÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. A ausência na apreciação de fundamento não configura jul…
Primeira Turma · Rel. Ministro Gurgel de Faria · j. 29/09/2025
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA. NECESSIDADE. ICMS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, PNEUS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO UTILIZADOS NA ATIVIDADE-MEIO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. APLICABILIDADE. 1. Para a comprovação da divergência jurisprudencial é necessária a comparação do acórdão recorrido com precedentes de outros Tribunais ou do próprio STJ mediante cotejo analítico, com demonstração da s…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.