Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. O Tribunal a quo entendeu configurado o ato ilícito praticado pelo banco, amparado nos elementos de convicção contidos nos autos. Dessa forma, para o acolhimento da tese da recorrente, seria imprescindível exceder os fundamentos do acórdão vergastado e adentrar no exame das provas, o que é vedado em sede de recurso especial a teor do Enunciado nº 7 do Superior Tribunal de Justiça, verbis: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". 2. Quanto ao pleito de redução da verba fixada a título de danos morais, revela-se inafastável da hipótese vertente a orientação sedimentada desta Corte Superior, no sentido de que, na via especial, somente se admite a revisão do valor fixado pelas instâncias de ampla cognição a título de indenização por danos morais, quando estes se revelem nitidamente ínfimos ou exacerbados, extrapolando, assim, os limites da razoabilidade. 3. Precedentes: AgRg no REsp 877.267/SE, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/03/2007, DJ 16/04/2007 p. 198; AgRg no Ag 939.482/RJ, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 07/10/2008, DJe 20/10/2008. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.367.928/SP, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, julgado em 5/4/2011, DJe de 14/4/2011.)