Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 01/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL A SER INTERPOSTO. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CONTRA O QUAL O AUTOR SE INSURGE. PERDA DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. MEDIDA CAUTELAR EXTINTA. (AgRg na MC n. 17.615/PI, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 1/3/2011, DJe de 15/3/2011.)