Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 07/04/2011
Data de publicação: 19/04/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 07/04/2011, p. 19/04/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL - VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE - ATO JURÍDICO ANULÁVEL - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - ARTIGO 178, V, b, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.234.705/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 7/4/2011, DJe de 19/4/2011.)

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