- Relator(a)
- Ministro Vasco Della Giustina
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Data do julgamento
- 15/02/2011
- Data de publicação
- 23/02/2011
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Vasco Della Giustina, Terceira Turma, j. 15/02/2011, p. 23/02/2011
CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. VENDA DE ASCENDENTE À DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA. ANULATÓRIA. PRESCRIÇÃO. ART. 178, §9.º, V, "b", DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. 1. Consoante a jurisprudência sedimentada desta Corte, a anulação da venda de ascendente para descendente por interposta pessoa, sob o regime do Código Civil anterior, prescreve em quatro anos (Precedentes: REsp 771736/SC, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, DJU de 15/05/2006; e REsp 226780/MG, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, DJU de 02/09/2002). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 482.089/SP, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, julgado em 15/2/2011, DJe de 23/2/2011.)
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