Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Adilson Vieira Macabu
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 12/04/2011
Data de publicação: 12/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu, Quinta Turma, j. 12/04/2011, p. 12/05/2011

Ementa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 07/STJ. 1. É vedado o reexame fático-probatório dos autos em sede de recurso especial. Enunciado sumular nº 07/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.351.649/PR, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 12/4/2011, DJe de 12/5/2011.)

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