Acórdão

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. RÉU PRESO EM FLAGRANTE EM NOVO CRIME DE FURTO. CRIME COMO MEIO DE VIDA. ORDEM DENEGADA. I. A aplicação do princípio da insignificância deve ser avaliada com cautela e sopesamento de todas as circunstâncias de fato e concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor. II. O valor da res furtiva como único parâmetro para a aplicação do princípio da insignificância levaria ao obrigatório afastamento da tipicidade de diversos crimes em sua modalidade tentada e esvaziamento da figura do furto privilegiado. III. Hipótese de tentativa de furto de bens supérfluos e prescindíveis, que demonstra desprezo pela lei penal. IV. Paciente posteriormente preso em flagrante em novo furto, demonstrando fazer do crime um meio de vida. V. Ausência do requisito de reduzido grau de reprovabilidade do comportamento. VI. Ordem denegada. (HC n. 190.622/RJ, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 12/4/2011, DJe de 11/5/2011.)