Acórdão

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. 1. Em casos de indenização por dano moral, o termo inicial para a incidência da correção monetária é a data da prolação da decisão em que foi arbitrado o valor da indenização. 2. Na seara da responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, e não a partir da citação. 3. A recusa a cobertura de tratamento de urgência é causa de fixação de indenização a título de danos morais. 4. Embargos de declaração da primeira embargante acolhidos e embargos de declaração do segundo embargante recebido como agravo regimental e desprovido. (EDcl no Ag n. 1.370.593/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 14/4/2011, DJe de 4/5/2011.)