Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 26/04/2011, p. 11/05/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 12/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PETIÇÃO DIGITAL - INCOMPATIBILIDADE ENTRE O NOME DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO E O TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL - ATO PROCESSUAL INEXISTENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 115/STJ - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.383.072/MS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/4/2012, DJe de 30/4/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 27/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - PETIÇÃO DIGITAL - INCOMPATIBILIDADE ENTRE O NOME DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO E O TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL - ATO PROCESSUAL INEXISTENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 115/STJ - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no REsp n. 1.208.207/RN, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 17/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PETIÇÃO DIGITAL - INCOMPATIBILIDADE ENTRE O NOME DO ADVOGADO INDICADO NA PETIÇÃO DO RECURSO E O TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL - ATO PROCESSUAL CONSIDERADO INEXISTENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 115/STJ - RECURSO NÃO CONHECIDO. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.383.206/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 3/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 19/10/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DIGITAL. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O NOME DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO E O TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL. NÃO CONHECIMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 115 DO STJ. 1. A falta de certificação digital do advogado subscritor da petição do regimental acarreta a inexistência do recurso, haja vista que o certificado digital resultante do uso da chave e assinatura digital …
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 01/12/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO INEXISTENTE. RECURSO SUBSCRITO ELETRONICAMENTE POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. NÃO CONHECIMENTO 1. A assinatura eletrônica destina-se à identificação inequívoca do signatário do documento. Se não houver, portanto, identidade entre o titular do certificado digital utilizado e os nomes dos advogados indicado…
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