JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Segunda Seção
Data do julgamento
27/04/2011
Data de publicação
09/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Segunda Seção, j. 27/04/2011, p. 09/05/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR - EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA - RELEVÂNCIA DA TESE JURÍDICA E POSSÍVEL PREJUÍZO AOS DEMAIS CREDORES HABILITADOS - RESOLUÇÃO DE MEDIDAS URGENTES - JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA - ADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no CC n. 89.931/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Segunda Seção, julgado em 27/4/2011, DJe de 9/5/2011.)
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