Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 03/05/2011, p. 17/05/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 08/06/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ? COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LICITUDE NA COBRANÇA - LIMITAÇÃO À TAXA DE JUROS CONTRATADA PARA O PERÍODO DA NORMALIDADE - NECESSIDADE - PRECEDENTES ? RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.188.388/PB, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 8/6/2010, DJe de 25/6/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 14/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS PARA SECURITIZAÇÃO DA DÍVIDA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- Não há falar em omissão no acórdão recorrido, que apreciou as questões que lhe foram submetidas, ainda que de modo contrário aos interesses do Recorrente. 2.- "Na cédula de crédito rural é vedada a cobrança de comissão de perma…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - REDUÇÃO DA MULTA CONTRATUAL DE 10 PARA 2% - POSSIBILIDADE - CONTRATO FIRMADO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 9.298/96 - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.327.674/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/9/2012, DJe de 13/9/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.241.791/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/9/2011, DJe de 27/9/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 26/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÉDULA RURAL - INCIDÊNCIA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA APÓS A INADIMPLÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.- Nos casos de cédulas de crédito rural, industrial e comercial, não se admite a incidência de comissão de permanência, após a inadimplência, sendo permitida, tão-somente, em consonância com o que dispõem os artigos 5º, parágrafo único, e 58 do Decreto-lei n.º 413/69, a elevação dos jur…
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