Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 15/09/2011, p. 27/09/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 27/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LICITUDE NA COBRANÇA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU ENCARGOS DA MORA - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - EXISTÊNCIA DE ENCARGOS ABUSIVOS NO PERÍODO DA NORMALIDADE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.254.966/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 18/10/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO - INEXISTÊNCIA - COBRANÇA - IMPOSSIBILIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - POSSIBILIDADE - PROVA DO ERRO - DESNECESSIDADE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.262.387/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/9/2011, DJe de 28/9/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 03/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.331.070/PB, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 3/5/2011, DJe de 17/5/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 18/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - REVISÃO DE CONTRATOS FINDOS - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.261.556/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 18/10/2011, DJe de 9/11/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 08/06/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ? COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LICITUDE NA COBRANÇA - LIMITAÇÃO À TAXA DE JUROS CONTRATADA PARA O PERÍODO DA NORMALIDADE - NECESSIDADE - PRECEDENTES ? RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.188.388/PB, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 8/6/2010, DJe de 25/6/2010.)
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