Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 03/05/2011
Data de publicação: 12/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 03/05/2011, p. 12/05/2011

Ementa

RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. QUESTIONAMENTO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SUA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE FIXOU A MULTA COMINATÓRIA. RECURSO PREJUDICADO. 1.- Perde seu objeto o Recurso Especial que sustenta a impossibilidade de execução provisória de astreintes, diante do trânsito em julgado da decisão que fixou a multa cominatória, informado nos autos. Recurso Especial prejudicado. (REsp n. 1.186.286/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 3/5/2011, DJe de 12/5/2011.)

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