Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 15/03/2011, p. 23/03/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 22/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. QUESTÃO DECIDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 598.191/MG, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 22/3/2011, DJe de 28/3/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 03/05/2011
RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. QUESTIONAMENTO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SUA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE FIXOU A MULTA COMINATÓRIA. RECURSO PREJUDICADO. 1.- Perde seu objeto o Recurso Especial que sustenta a impossibilidade de execução provisória de astreintes, diante do trânsito em julgado da decisão que fixou a multa cominatória, informado nos autos. Recurso Especial prejudicado. (REsp n. 1.186.286/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turm…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - ASTREINTE - MULTA DIÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINARES - Alegação de ausência de cópia de peça juntada aos autos - Impugnação aos embargos à execução - Peça não obrigatória, nos termos do art. 544, § 3º, do Código de Processo Civil - Peça facultativa que não obsta a exata compreensão da controvérsia - Alegação de não impugnação dos fundamentos da decisão a quo que negou seguimento ao recurso especial - não-ocorrência - MÉRITO - …
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 03/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. ASTREINTES. FIXAÇÃO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE . 1. É desnecessário o trânsito em julgado da sentença para que seja executada a multa por descumprimento fixada em antecipação de tutela. 2. A fixação de multa diária em sede de antecipação de tutela por decorrência de descumprimento de obrigação de fazer é título executivo hábil para a execução provisória. 3. Havendo, na sentença, posterior alteração da decisão que promoveu a ant…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 25/09/2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. 1. É possível o juízo de admissibilidade adentrar o mérito do reclamo, na medida em que o exame da sua admissibilidade, pela alínea "a", em face dos seus pressupostos constitucionais, envolve o próprio mérito da controvérsia. Precedentes. 2. Consoante o entendimento consolidado desta Corte, havendo posteri…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.