Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 03/05/2011
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCOMPATIBILIDADE DA VIA ELEITA. 1. É iterativa a jurisprudência desta Casa de Justiça no sentido de que, na via estreita do habeas corpus, não se admite a discussão de questões que demandem o revolvimento do conjunto fático-probatório, tal qual a tese ventilada na impetração (fragilidade de provas para a condenação). 2. Ademais, tem-se que a condenação, confirm…