Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 07/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA - DÉBITOS ANTIGOS - IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTES DESTA CORTE - QUANTUM - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.364.613/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 7/4/2011, DJe de 18/4/2011.)