JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
10/05/2011
Data de publicação
18/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 10/05/2011, p. 18/05/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO OUTORGADO AO SIGNATÁRIO DO RECURSO. ART. 544, § 1º, DO CPC (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 12.322/2010). AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.149.112/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/5/2011, DJe de 18/5/2011.)
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA DE COLAÇÃO OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de peça de colação obrigatória ou a sua juntada incompleta determina o não conhecimento do agravo de instrumento, pois desatendido o comando do artigo 544, § 1º, do Código de Processo Civil. 2 - A procuração vinculada ao substabelecimento deve integrar o instrumento do agravo, sob pena de não conhecimento do recurso. 3 - Não…

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Acórdão

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Acórdão

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AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO RECURSO. 1. A ausência de procuração ou de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor da petição de contrarrazões ao recurso especial inadmitido desatende a norma estabelecida no artigo 544, § 1º, do Código de Processo Civil, demandando o não conhecimento do agravo de instrumento. 2. Agr…

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Acórdão

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AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA. PROCURAÇÃO. SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. CONSTATAÇÃO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO. MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.295.430/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 26/4/2012.)

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