Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PRIMEIROS EMBARGOS REJEITADOS ANTE A AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INTUITO MODIFICATIVO. SEGUNDOS EMBARGOS ACOLHIDOS. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DESDE O EVENTO DANOSO. SÚMULA 54/STJ. 1. No tocante aos primeiros embargos de declaração, verifica-se que estão ausentes as hipóteses insertas no art. 535 do CPC, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, impondo-se a rejeição dos aclaratórios que se apresentam com nítido caráter infringente, com mero objetivo de rediscutir a causa já devidamente decidida. 2. Os segundos embargos merecem acolhida a fim de se consignar a incidência dos juros moratórios na espécie desde o evento danoso, a teor da Súmula 54 desta Corte. 3. Embargos de declaração opostos pela primeira embargante rejeitados e acolhidos os aclaratórios do segundo embargante. (EDcl no REsp n. 1.009.737/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 17/5/2011, DJe de 20/5/2011.)