Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 211 E 564, D, AMBOS DO CPP. SUFICIENTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DO DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO ART. 211 DO CPP. NULIDADE INEXISTENTE. AUSÊNCIA DO MP NA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DAS TESTEMUNHAS, EM RAZÃO DO ACÚMULO DE DUAS COMARCAS. NULIDADE RELATIVA. PRECEDENTES DO STJ. NÃO INDICAÇÃO, ADEMAIS, DE QUALQUER PREJUÍZO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE LINGUAGEM. SIMPLES INDICAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE SUSTENTAM A ACUSAÇÃO. PROCESSO QUE OBEDECEU RIGOROSAMENTE OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. Se o MM. Juiz ao pronunciar o réu reconheceu haver indícios da prática do delito de falso testemunho, deve proceder na forma do art. 211 do CPP, inexistindo qualquer nulidade nesse procedimento. 2. No caso concreto, a ausência do órgão acusatório à audiência de ouvida das testemunhas de acusação, plenamente justificada em razão do acúmulo de comarcas, não acarretou qualquer prejuízo à defesa do paciente, que sequer foi alegado; ademais, se prejuízo houvesse seria para a acusação, sendo inadmissível a afirmação de nulidade em razão de procedimento que só à parte contrária interessa. Precedentes. 3. No processo penal não se declara nulidade de ato se dele não resultar prejuízo comprovado para o réu, consoante o disposto no art. 564 do CPP e na Súmula 523 do STF, segundo a qual nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. 4. Ao se determinar a submissão do réu ao julgamento pelo Conselho de Sentença na pronúncia, o Magistrado não pode proferir colocações incisivas e considerações pessoais em relação ao acusado nem se manifestar de forma conclusiva ao acolher a acusação ou rechaçar tese da defesa a ponto de influenciar na valoração do Jurados, sob pena de subtrair do Júri o julgamento do litígio. 5. O comedimento desejado não pode ser tamanho a ponto de impedir que o Julgador explicite seu convencimento quanto à existência de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, sob pena inclusive de nulidade de sua decisão por ausência de fundamentação. 6. Ordem denegada, em consonância com o parecer ministerial. (HC n. 181.306/PE, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 17/5/2011, DJe de 16/6/2011.)