Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INSTRUÇÃO CRIMINAL. INQUIRIÇÃO DIRETA DAS TESTEMUNHAS PELO MAGISTRADO. FACULDADE CONCEDIDA AO DEFENSOR. NULIDADE NÃO ARGÜÍDA NO MOMENTO OPORTUNO. INFLUÊNCIA DAS RESPOSTAS DAS TESTEMUNHAS NA FORMAÇÃO DA VERDADE SUBSTANCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO SEM INCURSÃO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NULIDADE RELATIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I. Na hipótese, as instâncias ordinárias asseveraram que foi oportunizado ao defensor da acusada inquirir diretamente as testemunhas, mas que ele não se valeu dessa faculdade, nem tampouco se insurgiu quanto à nulidade apontada neste writ no momento adequado, qual seja, logo após a colheita da prova. II. A incursão no terreno da apuração da verdade substancial demanda análise do conjunto fático-probatório, pois não há como saber se houve influência na apuração da verdade substancial sem avaliar, por exemplo, o conteúdo das perguntas feitas pelo magistrado às testemunhas. Tal análise não pode ser realizada em sede de habeas corpus. III. Esta Corte vem decidindo que a inquirição direta das testemunhas pelo Juiz, com a inversão da ordem prevista no art. 212 do Código de Processo Penal, não causa constrangimento ilegal ao acusado por configurar, no máximo, uma nulidade relativa e, por consequência, não se procede à anulação do ato. IV. Ordem denegada. (HC n. 166.527/SP, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 19/5/2011, DJe de 8/6/2011.)