Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 07/06/2011, p. 21/06/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 26/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - LOTEAMENTO FECHADO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - COTAS CONDOMINIAIS - ADESÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.220.372/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 26/4/2011, DJe de 12/5/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 07/06/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - DESPESAS CONDOMINIAIS - LOTEAMENTO FECHADO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - COTAS CONDOMINIAIS - ADESÃO - QUESTÃO RELEVANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - NECESSIDADE, NA ESPÉCIE - ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL PARA NEGAR PROVIMENTO A ESTE. (EDcl no REsp n. 1.169.631/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Tur…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - ASSOCIAÇÃO DE CONDÔMINOS - ADESÃO - DEVER DE PAGAR AS DESPESAS E TAXAS CONDOMINIAIS CARACTERIZADO, NA ESPÉCIE - PRECEDENTES - AGRAVO REGIMENTAL. (AgRg no AREsp n. 143.169/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 15/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 03/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. LOTEAMENTO FECHADO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COBRANÇA DE ENCARGO A NÃO ASSOCIADO. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONDOMÍNIO. 1. A Segunda Seção desta Corte Superior pacificou o entendimento de que a associação de moradores, qualificada como sociedade civil, sem fins lucrativos, não tem autoridade para cobrar taxa condominial ou qualquer contribuição compulsória a quem não é associado, mesmo porque tais entes não sã…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 17/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES - AUSÊNCIA DE ADESÃO - DEVER DE PAGAR AS DESPESAS E TAXAS DE MANUTENÇÃO NÃO CARACTERIZADO, NA ESPÉCIE - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.330.968/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 17/2/2011, DJe de 25/2/2011.)
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