Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 26/04/2011, p. 12/05/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 07/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS - LOTEAMENTO FECHADO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - COTAS CONDOMINIAIS - ADESÃO - QUESTÃO RELEVANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - PRECEDENTES - TAREFA AFETA À INSTÂNCIA A QUO - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - NECESSIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.169.631/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 7/6/2011, DJe de 21/6/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 03/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. LOTEAMENTO FECHADO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COBRANÇA DE ENCARGO A NÃO ASSOCIADO. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONDOMÍNIO. 1. A Segunda Seção desta Corte Superior pacificou o entendimento de que a associação de moradores, qualificada como sociedade civil, sem fins lucrativos, não tem autoridade para cobrar taxa condominial ou qualquer contribuição compulsória a quem não é associado, mesmo porque tais entes não sã…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 19/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - DIREITO DAS COISAS - CONDOMÍNIO - TAXA PARA MANUTENÇÃO - OBRIGAÇÃO PARA PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL NÃO-ASSOCIADO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. 1.- O proprietário de imóvel não está obrigado a contribuir para a associação de moradores quando não é associado. 2.- A recorrente não trouxe qualquer subsídio capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.296.517/SP, relator Ministr…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - PROPRIEDADE - CONDOMÍNIO - TAXA CONDOMINIAL - ASSOCIAÇÃO CIVIL - ADESÃO - RELEVÂNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AgRg no REsp n. 1.100.322/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 28/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - ASSOCIAÇÃO DE CONDÔMINOS - ADESÃO - DEVER DE PAGAR AS DESPESAS E TAXAS CONDOMINIAIS CARACTERIZADO, NA ESPÉCIE - PRECEDENTES - AGRAVO REGIMENTAL. (AgRg no AREsp n. 143.169/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 15/8/2012.)
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