Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 07/06/2011, p. 21/06/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 03/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA - PENHORA ON LINE - SÚMULA 283/STF - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.198.756/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 3/5/2011, DJe de 17/5/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 14/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXECUÇÃO FISCAL. NOVA PENHORA. NOVOS EMBARGOS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. DISCUSSÃO RESTRITA AOS ASPECTOS FORMAIS DO ATO CONSTRITIVO. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DE PROVA. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO DE MODO ADEQUADO NAS RAZÕES RECURSAIS. ÓBICES DA SÚMULA 7/STJ E DA SÚMULA 283/STF, RESPECTIVAMENTE.…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - PEDIDO DE REABERTURA PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - INVIABILIDADE DA DEFESA DOS EXECUTADOS - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.264.563/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 22/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 26/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REFORÇO DA PRIMEIRA PENHORA - ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - INADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- A substituição ou o reforço da primeira penhora não tem o condão de reabrir o prazo para o oferecimento de embargos do devedor, que deve ser computado da juntada do mandado de intimação da constrição inicial; 2.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capa…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 23/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 535, II, DO CPC - OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA - PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA DA HASTA PÚBLICA - INÍCIO DO PRAZO RECURSAL A PARTIR DA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL ARREMATADO - PRECEDENTES - INTIMAÇÃO POR EDITAL - ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA CONHECIDO NOS AUTOS - POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - NULIDADE DA ARREMATA…
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