Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 09/06/2011, p. 30/09/2011
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Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 31/08/2011
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO DE SUSPENSÃO. É incabível pedido de suspensão dos efeitos de decisão que deferiu anterior pedido de suspensão articulado na origem. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.413/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 31/8/2011, DJe de 14/10/2011.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 28/10/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ILEGITIMIDADE RECURSAL. Não tem legitimidade para interpor agravo regimental aquele que não foi atingido pela decisão que deferiu o pedido de suspensão de medida liminar. Agravo regimental não conhecido. (AgRg na SLS n. 1.260/DF, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 28/10/2010, DJe de 13/12/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/03/2011
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA. Compete ao Supremo Tribunal Federal suspender os efeitos de decisão cuja razão de decidir é de natureza exclusivamente constitucional. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.326/RO, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/3/2011, DJe de 23/5/2011.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 15/06/2011
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. CAUSA COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Se a causa petendi é de natureza constitucional, nada importa a dimensão infraconstitucional que lhe tenha dado o juiz ou o tribunal local, nem o fundamento do pedido de suspensão; a vocação dela é a de ter acesso ao Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.372/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 15/…
Corte Especial · j. 01/07/2011
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. A superveniência do julgamento do agravo de instrumento, reformando a decisão proferida pelo magistrado de 1º grau, não importa em perda de objeto porque a decisão que defere o pedido de suspensão tem eficácia até o trânsito em julgado da ação principal. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.216/MA, relator Ministro Ari Pargendler, relator para acórdão Ministro Presidente d…
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