Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 28/10/2010, p. 13/12/2010
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Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 28/10/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PERDA DE OBJETO. Cassada a medida liminar cujos efeitos foram suspensos pela decisão agravada, já não tem objeto o agravo regimental contra ela interposto. Agravo regimental prejudicado. (AgRg na SLS n. 1.053/MA, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 28/10/2010, DJe de 13/12/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 16/06/2010
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. ILEGITIMIDADE RECURSAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA INDEFERIDA EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL ANTERIOR ACOLHIDO. - A pessoa física ou jurídica de direito privado, salvo as exceções consagradas na jurisprudência (concessionárias de serviço público na defesa do interesse público), não tem legitimidade para interpor recurso contra a decisão que, mesmo em juízo de reconsideração, indefere o pedido de …
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 16/12/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A AGRAVANTE NÃO FIGURA COMO PARTE OU INTERESSADA NA DEMANDA. ILEGITIMIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. - Não se conhece de recurso interposto por quem não tem legitimidade recursal. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.345.634/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 16/12/2010, DJe de 16/2/2011.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 28/10/2010
PEDIDO DE SUSPENSÃO. O pedido de suspensão, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 8.437, de 1992, pressupõe o deferimento de medida liminar contra o Poder Público ou agente seu, de que aqui não se trata. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.283/MS, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 28/10/2010, DJe de 13/12/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 09/06/2011
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL. Razões que deliram do que foi decidido na decisão atacada. Agravo regimental não conhecido. (AgRg na SLS n. 1.357/PR, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 9/6/2011, DJe de 30/9/2011.)
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