Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 14/06/2011
Data de publicação: 29/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 14/06/2011, p. 29/06/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE VIDA - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - MATÉRIA NÃO TRATADA NA DECISÃO RECORRIDA - INOVAÇÃO RECURSAL - ANÁLISE NESTA FASE PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.207.832/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/6/2011, DJe de 29/6/2011.)

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