Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA - SEGURO DE VEÍCULO - FALSIDADE DE DOCUMENTO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.292.203/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/6/2011, DJe de 15/6/2011.)