Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Adilson Vieira Macabu
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 14/06/2011
Data de publicação: 04/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu, Quinta Turma, j. 14/06/2011, p. 04/08/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. VIÚVA. DOCUMENTO APTO A ATESTAR A VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não tendo a parte agravante apresentado qualquer argumento capaz de abalar os fundamentos da decisão agravada, ela deve ser mantida. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.264.996/RJ, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 14/6/2011, DJe de 4/8/2011.)

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