Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DIMINUIÇÃO DO PERCENTUAL DA REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Ao contrário do afirmado pelo agravante, o acórdão recorrido aumentou o quantum do percentual de redução da pena em virtude da tentativa porque as lesões provocadas não implicaram perigo de morte à vítima, o que justificaria a redução em maior percentual. 2. Dessa forma, para que este julgador passe a entender "que restou incontroverso nos autos que os atos executórios foram completados e resultaram em graves consequências para a vítima" há a necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 10.061/RS, relator Ministro Haroldo Rodrigues (Desembargador Convocado do TJ/CE), Sexta Turma, julgado em 16/6/2011, DJe de 3/8/2011.)