Acórdão

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 314/STJ. APLICAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente" (Súmula 314/STJ). 2. Hipótese em que, após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, a parte exequente, embora intimada, nada requereu por prazo superior a 5 (cinco) anos, vindo a configurar a prescrição intercorrente. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.362.557/SP, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 21/6/2011, DJe de 27/6/2011.)