Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 09/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - BENS OFERECIDOS PARA GARANTIR O JUÍZO - INOVAÇÃO RECURSAL - ANÁLISE NESTA FASE PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE - PERCENTUAL RAZOAVELMENTE ESTABELECIDO - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 13.218/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 9/8/2011, DJe de 18/8/2011.)