Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 04/02/2010, p. 12/02/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 23/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA ON LINE DIRETAMENTE DA CONTA BANCÁRIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A CONSTRIÇÃO DO FATURAMENTO DA EMPRESA - BENS INDICADOS À PENHORA NÃO LOCALIZADOS - PENHORA NÃO EFETIVADA - VIOLAÇÃO DO ART. 667 DO CPC - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.237.200/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 23/11/2010, DJe de 7/12/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 09/11/2010
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a penhora sobre o faturamento da empresa, em execução fiscal, é providência excepcional e só pode ser admitida quando presentes os seguintes requisitos: a) não localização de bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; b) nomeação de ad…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 13/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA. MEIO MENOS GRAVOSO AO DEVEDOR. REVISÃO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. - A verificação acerca do meio menos gravoso ao devedor na execução demanda o reexame do conteúdo fático-probatório dos autos. - Preenchidos os requisitos necessários, é possível que a penhora recaia sobre percentual do faturamento da empresa. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. …
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 28/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - PENHORA SOBRE FATURAMENTO - PERCENTUAL QUE NÃO PREJUDIQUE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES - RAZOABILIDADE - REDUÇÃO - NECESSIDADE, IN CASU - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.130.345/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 28/6/2011, DJe de 1/8/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 20/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO OUTRO SUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO (10%). POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente quanto à possibilidade de a penhora recair, em caráter excepcional, sobre o faturamento da empresa - desde que observadas, cumulativamente, as condições previstas na legislação processual (arts. 655-A, § 3º, do CPC) e o …
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