Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06 NO PATAMAR MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. ELEVADA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Segundo o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06, nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, as penas poderão ser reduzidas de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), desde que o agente seja primário, de bons antecedentes e não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa. 2. No caso, é inaplicável a redução no patamar máximo, pois, conquanto seja primária e de bons antecedentes, as instâncias ordinárias aplicaram o índice de 1/6 (um sexto) a partir da análise de elementos concretos contidos nos autos, notadamente a quantidade de entorpecentes apreendidos, a saber, 36 (trinta e seis) cápsulas, contendo cocaína, com peso líquido total de 518 g (quinhentos e dezoito gramas). 3. Ordem denegada. (HC n. 209.493/SP, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 23/8/2011, DJe de 8/9/2011.)