Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal de Justiça, a revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. A quantia fixada pelo Tribunal de origem, qual seja, R$ 30.000,00 (trinta mil reais), escapa à razoabilidade e se distancia dos parâmetros adotados pelo STJ. 4. Diante da flagrante inadequação do valor fixado nas instâncias ordinárias, justifica-se a excepcional intervenção deste Tribunal, a fim de reformar o acórdão impugnado, para reduzir a condenação. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 930.609/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 1/9/2011, DJe de 6/9/2011.)