Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 01/09/2011, p. 15/09/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/09/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 544, DO CPC - AGRAVO INTEMPESTIVO - SUSPENSÃO DE PRAZO NA CORTE A QUO NÃO COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no AREsp n. 79.567/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 2/10/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/02/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE ? AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO - SUSPENSÃO DE PRAZO NA CORTE A QUO NÃO COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no Ag n. 1.198.140/ES, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/2/2010, DJe de 26/2/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/09/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ACLARATÓRIOS ANTERIORES INTEMPESTIVOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO INOCORRENTE. NOVO RECURSO INTEMPESTIVO. PROTOCOLO INTEGRADO. UTILIZAÇÃO PARA MANEJO DE RECURSO CONTRA DECISÃO DESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. na esteira do maciço entendimento desta Corte, embargos de declaração de nítido caráter infringente devem ser acolhidos como agravo regimental, com fundamento no princípio da fungibilidade. 2. Emb…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/04/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - RECURSO OPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL - NÃO CABIMENTO, SALVO NAS HIPÓTESES EM QUE SE QUESTIONA A PRÓPRIA FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE - NÃO-OCORRÊNCIA - ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL PARA NEGAR PROVIMENTO A ESTE. (EDcl no Ag n. 1.235.158/PR, relator Ministro Massa…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 12/04/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - PROCESSUAL CIVIL - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE SUPERADOS - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.343.844/AP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/4/2012, DJe de 26/4/2012.)
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