Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. VALORAÇÃO EM MOMENTOS DISTINTOS. REINCIDÊNCIA. AUMENTO DA PENA. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. 1. Segundo jurisprudência pacífica, se o réu possui duas condenações transitadas em julgado por fatos anteriores ao delito pelo qual está sendo apenado, pode o julgador utilizar uma delas para caracterizar os maus antecedentes e a outra para aplicar a agravante da reincidência, sem que isso caracterize bis in idem. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. 2. A quantidade de pena imposta na condenação, que fez caracterizar a reincidência, não tem nenhuma influência no acréscimo feito pela aplicação dessa agravante. Da mesma forma, o fato de o crime não mais ser apenado com pena privativa de liberdade não refletirá na referida exasperação da pena. 3. Para aferir se houve respeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na majoração da pena pela reincidência, deve ser levada em consideração a pena-base aplicada ao delito pelo qual o acusado está sendo sentenciado, e não a reprimenda imposta na anterior condenação. 4. Hipótese em que, fixada a pena-base pelo acórdão recorrido em 14 anos e 6 meses, mostra-se razoável a sua majoração em 1 ano pela agravante da reincidência. 5. Ordem denegada. (HC n. 140.425/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/9/2011, DJe de 26/9/2011.)