Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 13/09/2011, p. 23/09/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 26/02/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo no recurso especial não provido. (AgRg no REsp n. 1.351.493/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 26/2/2013, DJe de 1/3/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 18/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 15.125/GO, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 18/10/2011, DJe de 10/11/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXPANSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - LEGITIMIDADE PASSIVA E COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.309.296/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/3/2011, DJe de 4/4/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 13/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA N° 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame da matéria fática da lide, nos termos da vedação imposta pelo enunciado n° 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 332.131/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/8/2013, DJe d…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 11/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1.- A análise da alegação recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto na Súmula 7/STJ. 2.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo Regimental improvido.…
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