Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 22/03/2011, p. 04/04/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 07/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPANSÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO EM ÁREA RURAL - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRAZO VINTENÁRIO PELO CC/16 E QUINQUENAL PELO CC/02 - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.366.059/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 7/4/2011, DJe de 19/4/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 08/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPANSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE - REEMBOLSO DOS VALORES ADIANTADOS - PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO, IN CASU - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 09/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPANSÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO EM ÁREA RURAL - NECESSIDADE DE EXIBIÇÃO DO CONVÊNIO DE DEVOLUÇÃO - RECONHECIMENTO - PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.249.021/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 9/8/2011, DJe de 19/8/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 07/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPANSÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO EM ÁREA RURAL - LEGITIMIDADE PASSIVA E ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRAZO VINTENÁRIO PELO CC/16 E QUINQUENAL PELO CC/02 - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - PERÍODO ANTERIOR À CRIAÇÃO DO IGP-M - APLICAÇÃO DA TABELA ÚNICA DA PRIMEIRA SEÇÃO DESTE STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.249.258/…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 12/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPANSÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO EM ÁREA RURAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - ANÁLISE NESTA FASE PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.376.610/RS, relator Ministro Massami …
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