Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO EM FATOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. Embora incida sobre os crimes hediondos e a eles equiparados a vedação constitucional insculpida no artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que proíbe a fiança àqueles que praticam delitos desse jaez, tal óbice não impede que o magistrado, diante do caso concreto, vislumbrada flagrante ilegalidade ou desnecessidade da medida, afaste a segregação cautelar. 2. No caso, há fundamentação concreta para a manutenção da custódia cautelar do recorrente, levando em conta a acentuada gravidade de sua conduta, pois o agente, após discussão envolvendo várias pessoas, foi até sua casa e retornou instantes depois, armado, quando efetuou dois disparos que atingiram a vítima, devendo-se considerar, ainda, que a briga generalizada de que participou deixou como consequencia, além da vítima fatal, outras duas pessoas esfaqueadas. 3. Mostra-se, assim, intangível a realidade indiciária cognitiva decorrente da prisão em flagrante, sendo certo que a própria mecânica delitiva empregada expressa ofensa à ordem pública, que deve ser resguardada. 4. As condições pessoais favoráveis do agente, tais como primariedade, emprego fixo e exercício de atividade lícita, não impedem a manutenção da segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais, como se dá na hipótese dos autos. 5. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC n. 30.001/MS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 15/9/2011, DJe de 22/9/2011.)