Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 20/09/2011
Data de publicação: 28/09/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/09/2011, p. 28/09/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO - INEXISTÊNCIA - COBRANÇA - IMPOSSIBILIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - POSSIBILIDADE - PROVA DO ERRO - DESNECESSIDADE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.262.387/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/9/2011, DJe de 28/9/2011.)

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