Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 20/09/2011, p. 26/09/2011
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 02/10/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. CPC, ART. 544, § 4º, I. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 202.517/RO, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 2/10/2012, DJe de 11/10/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 06/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 544, § 4º, inciso I, do CPC). 2. Agravo regimental não provido. (A…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 16/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR A SUA REAUTUAÇÃO COMO RECURSO ESPECIAL. ART. 544, § 4º, I, DO CPC. ATAQUE ESPECÍFICO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AgRg no AREsp n. 68.031/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 24/2/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 04/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Os argumentos expendidos nas razões do regimental são insuficientes para autorizar a reforma da decisão agravada, de modo que esta merece ser mantida por seus próprios fundamentos. 2. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu …
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 18/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES DE AGRAVO QUE NÃO TRATAM DOS ARGUMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITE RECURSO ESPECIAL. ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O artigo 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n. 12.322/2010, determina que o relator não conhecerá do agravo "que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada". 2. Assim, não tendo o agravante, nas razões do agravo em re…
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