Acórdão

HABEAS CORPUS. ESTUPRO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ORDEM DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. ART. 212 DO CPC. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, em diversas oportunidades, manifestou o entendimento de ser relativa a nulidade pela inobservância da ordem de inquirição de testemunhas, razão pela qual a demonstração do efetivo prejuízo se faz necessária para a invalidação do ato. 2. In casu, não houve a comprovação de cerceamento de defesa ou obliteração de qualquer das faculdades protetivas. De modo contrário, afirma o Tribunal de origem que os princípios constitucionais foram respeitados, a imparcialidade do magistrado mostrou-se evidente, motivo pelo qual é de rigor a incidência do princípio pás de nullité sans grief. 3. Ordem denegada. (HC n. 209.703/SP, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Sexta Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 26/3/2012.)