Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 27/09/2011
Data de publicação: 05/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 27/09/2011, p. 05/10/2011

Ementa

DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE CULPA DO AGRAVADO. ACÓRDÃO RECORRIDO PROFERIDO COM BASE NAS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS. SÚMULA STJ/07. IMPOSSIBILIDADE DE REVALORAÇÃO PROBATÓRIA. 1.- Não há que se falar em revaloração de provas por esta Corte quando o convencimento dos órgãos de instâncias inferiores foi formado com base em detida análise das provas carreadas aos autos, obedecendo às regras jurídicas na apreciação do material cognitivo. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.417.428/RJ, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 5/10/2011.)

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