Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 04/10/2011, p. 10/10/2011
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 27/09/2011
PROCESSUAL CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE SERVIDOR. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ANÁLISE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. DECISÃO EXTRA PETITA. INVIABILIDADE DE EXAME EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 10.718/PE, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 4/10/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 25/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. VERIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO DE ASPECTOS FÁTICOS-PROBATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.316.044/GO, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 25/10/2011, DJe de 28/10/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 26/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. ALEGAÇÃO QUE ESTÁ A EXIGIR, NA HIPÓTESE, COMPARAÇÃO ENTRE PEÇAS PROCESSUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 72.531/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 2/8/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 25/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 966.413/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 25/10/2011, DJe de 28/10/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 16/02/2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXCESSO NA EXECUÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.413.109/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 27/2/2012.)
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