Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 25/10/2011, p. 28/10/2011
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 11/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 966.410/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 11/10/2011, DJe de 17/10/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 27/09/2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÕES DECLARATÓRIAS. VERIFICAÇÃO DA LITISPENDÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 2.569/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 4/10/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 06/12/2011
PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO DISPOSITIVO APONTADO COMO VIOLADO. DEFICIÊNCIA. SÚMULA 284/STF. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.097.513/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 6/12/2011, DJe de 13/12/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 25/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 282 E 284/STF. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Os argumentos do agravo regimental não foram suficientes para desautorizar a aplicação das Súmulas nºs 282 e 284/STF ante a falta de prequestionamento e a deficiência na fundamentação do recurso especial, respectivamente. 2. Mesmo a matéria de ordem pública necessita vencer o óbice do prequestionamento para ser exami…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 22/11/2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. MEDIDA ANTECIPATÓRIA. LIMITES DA SUA REVISIBILIDADE POR RECURSO ESPECIAL. INDISPENSABILIDADE DA ALEGAÇÃO DE OFENSA DIRETA E IMEDIATA A PRECEITO NORMATIVO QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DA MEDIDA. INVIABILIDADE DE REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA RELEVÂNCIA DO DIREITO E DO RISCO DE DANO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.250.480/RJ, relator Ministro T…
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