Acórdão

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RELEVÂNCIA DA CONDUTA PRATICADA. OFENSA AO BEM JURÍDICO TUTELADO. 1. No exame da tipicidade material, o valor do bem jurídico tutelado não pode ser tido como parâmetro absoluto, podendo as demais circunstâncias relacionadas com o fato, tais como as condições pessoais da vítima e o valor subjetivo do bem, ser utilizadas para aferir a existência de lesividade ao bem jurídico tutelado. Precedentes. 2. Não obstante a reduzida expressividade financeira da vantagem obtida (R$ 100,00), a vítima era vendedora ambulante, sendo evidente a importância do valor patrimonial desviado para o seu sustento, a denotar maior reprovabilidade da conduta perpetrada. 3. Ordem denegada. (HC n. 193.210/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 9/11/2011.)