Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 18/10/2011, p. 21/10/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 02/03/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1. Não constando procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor do Agravo de Instrumento, tem-se por inexistente o recurso, nos termos da Súmula 115/STJ. 2. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 412.393/PR, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 2/3/2010, DJe de 12/3/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 03/10/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (STJ - Súmula nº 115). Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 185.730/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 3/10/2013, DJe de 11/10/2013.)
Corte Especial · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 31/08/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. Hipótese em que o agravo regimental foi interposto por advogado sem procuração dos autos. 3. "No momento da interposição do recurso a representação processual deve estar formalment…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 21/02/2013
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADA SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. Ausente procuração outorgada à subscritora do recurso, este é tido por inexistente, nos termos da Súmula 115 do Superior Tribunal de Justiça. 2. A Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que não se aplica a regra do art. 37 do CPC na instância superior, descabendo qualquer diligência para suprir a falta de procuração. 3. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 05/11/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115/STJ. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115/STJ). 2. "No momento da interposição do recurso a representação processual deve estar formalmente perfeita, uma vez que é inaplicável a regra do art. 13 do CPC na via extraordinária" (AgRg no AgRg nos EREsp 1081098/DF, Rel. Min. Felix …
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