Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 18/10/2011, p. 10/11/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 25/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - RELAÇÃO DE CONSUMO - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DA TAXA - LIMITAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA SIMPLES - PROVA DO PAGAMENTO EM ERRO - DESNECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.420.090/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 25/10/2011, DJe de 9/11/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - CONTRATOS FIRMADOS APÓS A EDIÇÃO DA MP Nº 1.963-17, DE 30 DE MARÇO DE 2000 (reeditada pela MP Nº 2.170-36/2001) - AUSÊNCIA DE PRÉVIA PACTUAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA PERMITIDA DESDE QUE NÃO CUMULARA COM JUROS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO MENSAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ - MORA - DESCARACTERIZAÇÃO - EXISTÊNCIA DE ENCARGOS ABUSIVOS NO PERÍODO DA NORMALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LICITUDE NA COBRANÇA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM OS JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU DEMAIS ENCARGOS DA MORA E LIMITADA À TA…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO - INEXISTÊNCIA - COBRANÇA - IMPOSSIBILIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - POSSIBILIDADE - PROVA DO ERRO - DESNECESSIDADE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.262.387/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/9/2011, DJe de 28/9/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 18/10/2011
BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATO QUE NÃO PREVÊ O PERCENTUAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS A SER OBSERVADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA, ART. 557, § 2º, DO CPC. 1 - Nos contratos de mútuo em que a disponibilização do capital é imediata, o montante dos juros remuneratórios praticados deve se…
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