Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ARBITROU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ANTE ATRASO DE VÔO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA CONFIRMAR O JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL - 1. DISCUSSÃO SOBRE A SUFICIÊNCIA DAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS PARA DENOTAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA DEMANDADA - NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DELINEADO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ - 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO EM PATAMAR RAZOÁVEL, QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO OU IRRISÓRIO - ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR PARA CASOS SIMILARES - NOVA INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ - 3. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO - 4. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.410.478/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 25/10/2011, DJe de 9/11/2011.)